SINPROQUI-MG


Sindicato dos Profissionais da Química do Estado de Minas Gerais

(31) 3274-8803 / (31) 3274-8868

Horário: Segunda à Sexta de 12:00 às 17:00

Legislação

PL-02861/2008 - Altera a Lei nº 4.950-A

Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos CREA e nos CRQs, o piso salarial mínimo.


Nota Técnica/SRT/MTE/Nº 201/2009

Aprovo a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 201/2009, em anexo, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.


Resolução Normativa CFQ Nº 28, De 10 De Novembro De 1971

Dispõe sobre a comprovação do recolhimento da contribuição sindical.


Lei Nº 5.530, De 13 De Novembro De 1968

Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956.


Lei No 5.524, De 5 De Novembro De 1968

Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.


Lei No 2.800, De 18 De Junho De 1956

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.


Lei Nº 4.950 - A

Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.